Manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, pela aprovação do Projeto de Lei nº 0914/2024.
| Entrada | 27/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Apela às autoridades os esforços para aprovação do Projeto de Lei nº 914/24 (Programa Mover) e pelo fim da isenção de tributos para compras em plataformas on-line para compras de até 50 dólares
Moção
27/05/2024
Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, pela ap...
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