MOC/0126/2023

Manifestando contrariedade à decisão da magistrada Letícia Pavei Cachoeira, de conceder liberdade provisória em audiência de custódia a indivíduo preso em flagrante por posse ilegal de 4 armas de fogo, um quilo de crack, e um quilo de cocaína e anfetaminas, determinando ainda ao mesmo, como medida cautelar, a "proibição de portar drogas".

Entrada 28/02/2023
Autor Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Manifesta contrariedade à decisão da magistrada Letícia Pavei Cachoeira, de conceder liberdade provisória em audiência de custódia a indivíduo preso em flagrante por posse ilegal de 4 armas de fogo, u

    Moção

    28/02/2023

    Manifesta contrariedade à decisão da magistrada Letícia Pavei Cachoeira, de conceder liberdade provisória em audiência de custódia a indivíduo pres...

  • Solicitação de Retirada de Pauta

    Despacho

    01/03/2023