MOC/0126/2023

Manifestando contrariedade à decisão da magistrada Letícia Pavei Cachoeira, de conceder liberdade provisória em audiência de custódia a indivíduo preso em flagrante por posse ilegal de 4 armas de fogo, um quilo de crack, e um quilo de cocaína e anfetaminas, determinando ainda ao mesmo, como medida cautelar, a "proibição de portar drogas".

Entrada 28/02/2023
Autor Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    28/02/2023

    Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    28/02/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    01/03/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    01/03/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando geração de ofício

    03/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Retirado

    28/03/2023

    Retirado de Pauta na 10ª Sessão Plenária, do dia 01/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente