MSV/1615/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 098/2024, de autoria do Senhor Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre a implantação de rampas de escape nas rodovias do Estado".

Entrada 23/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    20/02/2026
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