MSV/1194/2025

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 438/2025, de autoria do Governo do Estado, que "Altera o art. 5º da Lei nº 16.418, de 2014, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências".

Entrada 06/08/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/08/2025

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    11/08/2025

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    12/08/2025

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    13/08/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    14/08/2025

    D.A. nº 8.866, de 13/08/25

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    14/08/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    15/08/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça