Altera a Lei nº 16.812, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca de Chapecó e adota outras providências.
| Entrada | 23/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19371 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.557 |
OFÍCIO N. 1.453/2025 - GP - Projeto de Lei
Projeto Original
23/06/2025
Altera a Lei nº 16.812, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca de Chapecó e adota outras provi…
Certidão de Julgamento
Outros
23/06/2025
Decisão
Outros
23/06/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/06/2025
RELATÓRIO E VOTO CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 0374/2025
Relatório e voto
15/07/2025
RELATÓRIO E VOTO CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 0374/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 374/2025
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 374/2025
Autógrafo
16/07/2025
Ofício 1140/2025
Ofício
16/07/2025
Ofício nº 1092/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
21/07/2025
Documento externo
21/07/2025