IND/0219/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a doação do terreno da antiga Escola Estadual de Linha Laranjeira, localizada no Município de Caxambu do Sul.

Entrada 30/03/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Indicação - Doação de imóvel - Caxambú do Sul

    Indicação

    30/03/2026

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração, a doação do terreno da antiga Escola Estadual d…

  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    01/04/2026

  • Ofício 409/2026

    Ofício

    06/04/2026

    sugerindo a doação do terreno da antiga Escola Estadual de Linha Laranjeira, localizada no Município de Caxambu do Sul