Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, sugerindo a adoção de providências visando à criação e instalação da 3ª Vara Criminal e da 5ª Vara Cível na Comarca de Chapecó.
| Entrada | 08/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a adoção de providências
Indicação
08/04/2026
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a adoção de providências visando à criação e instalaç…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
09/04/2026
Ofício 448/2026
Ofício
09/04/2026
sugerindo a adoção de providências visando à criação e instalação da 3ª Vara Criminal e da 5ª Vara Cível na Comarca de Chapecó