Declara de utilidade pública a Associação Alfredense de Proteção Animal, de Alfredo Wagner e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 22/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação Alfredense de Proteção Animal (AAPA).
Projeto Original
17/04/2026
Declara de utilidade pública a Associação Alfredense de Proteção Animal (AAPA).
CNPJ
Anexo
22/04/2026
Utilidade Pública Municipal
Anexo
22/04/2026
Declaração Funcionamento
Anexo
22/04/2026
Ata 05/24
Anexo
22/04/2026
Ata 12/24
Anexo
22/04/2026
Estatuto Social
Anexo
22/04/2026
Declaração OSCIP AAPA
Anexo
22/04/2026
Relatório de Atividades 12 meses
Anexo
22/04/2026
Declaração de Não Remuneração
Anexo
22/04/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/04/2026