Altera a Lei nº 18.355, de 17 de março de 2022, que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos órgãos e entidades públicas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Projeto de lei - Altera a Lei nº 18.355, de 17 de março de 2022, que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos órgãos e entidades públicas do Estado
Projeto Original
17/04/2026
Altera a Lei nº 18.355, de 17 de março de 2022, que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos órgãos e entidades…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/05/2026
Ofício nº 210/2026 de Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina
Documento externo
17/07/2026
Despacho à DL
Documento externo
17/07/2026