RQS/0125/2023

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0079.2/2018 de sua autoria.

Entrada 08/02/2023
Autor Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 79.2/2018.

    Requerimento

    08/02/2023

    Institui o Programa Maria da Penha vai a Escola, visando sensibiliza a comunidade escolar sobre a lei.

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    09/02/2023

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