Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Santa Catarina: Resiliência Ambiental, Inovação e Inclusão Social no Espaço Rural, e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19056 de 17/09/2024 - DOE 18/09/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.356-A. |
OF. 1250 - Mensagem nº 657
Projeto Original
30/08/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garant...
Mensagem nº 657 - Documentos
Informação
30/08/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/08/2024
Relatório e Voto
Relatório e voto
10/09/2024
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), ...
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
10/09/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 402/2024
Redação Final
11/09/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 402/2024
Autógrafo
12/09/2024
Ofício 1167/2024
Ofício
12/09/2024
Ofício nº 1304/SCC-DIAL-GEMAT de Secretário de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/09/2024
e-mail 1304
Documento externo
19/09/2024