MOC/0293/2026

Manifestando ao Presidente do IBAMA, ao Diretor-Geral da Polícia Federal, ao Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense apelo para o restabelecimento do funcionamento do Sistema de Informação de Manejo de Fauna e do Sistema Nacional de Armas, garantindo a continuidade do manejo do javali.

Entrada 06/11/2026
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Manifestando apelo às autoridades federais para que atuem pelo restabelecimento urgente do SIMAF e do SINARM, garantindo a continuidade do manejo do javali (Sus scrofa).

    Moção

    06/11/2026

    Manifestando apelo ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao Diretor-Geral da Polícia Fed…

  • Plenário - Aprovado

    Despacho de Reunião

    10/11/2026