Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Pré-Escolar Amiguinho Feliz para Centro de Educação Amiguinho Feliz, de Blumenau.
| Entrada | 27/10/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 26.0.000038893-8 |