Dirigida ao Governador do Estado, Sugerindo equiparação do Bolsa-Atleta Catarinense ao programa Nacional.
| Entrada | 14/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.