IND/0673/2024

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que os bens do Estado consideráveis inservíveis possam ser recuperados pelos apenados do Sistema Prisional e, posteriormente, sejam doados na mesma região em que se encontram.

Entrada 02/10/2024
Autor Deputado Silvio Zancanaro
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Congratulações
Informações -
  • Sugere ao Governador do Estado a mudança das regras para doação de bens inservíveis

    Indicação

    02/10/2024

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração e da Administração Prisional, que envidem os esforços e ...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    08/10/2024

  • Ofício 1278/2024

    Ofício

    10/10/2024

    sugerindo que os bens do Estado consideráveis inservíveis possam ser recuperados pelos apenados do Sistema Prisional e, posteriormente, sejam doado...

  • Ofício nº 1997/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    06/11/2024

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    06/11/2024