Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que os bens do Estado consideráveis inservíveis possam ser recuperados pelos apenados do Sistema Prisional e, posteriormente, sejam doados na mesma região em que se encontram.
| Entrada | 02/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Silvio Zancanaro |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Sugere ao Governador do Estado a mudança das regras para doação de bens inservíveis
Indicação
02/10/2024
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração e da Administração Prisional, que envidem os esforços e ...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
08/10/2024
Ofício 1278/2024
Ofício
10/10/2024
sugerindo que os bens do Estado consideráveis inservíveis possam ser recuperados pelos apenados do Sistema Prisional e, posteriormente, sejam doado...