Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de vistoria e fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas.
| Entrada | 01/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Indicação ao governo do estado para que a polícia civil e a vigilância sanitária estadual, em cooperação com as vigilâncias municipais, promova ação de vistoria e fiscalização em todos os estabelecim
Indicação
01/10/2025
Indicação ao governo do estado para que a polícia civil e a vigilância sanitária estadual, em cooperação com as vigilâncias municipais, promova ação …
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
02/10/2025
Ofício 1766/2025
Ofício
03/10/2025
sugerindo a realização de vistoria e fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas
Ofício nº 2791/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
28/10/2025
Documento externo
28/10/2025