Cumprimentando a Vice Presidente e Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta pelos relevantes serviços prestados.
| Entrada | 18/04/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.