Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0720/2025, de autoria do Governo do Estado, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências".
| Entrada | 08/01/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Mensagem de Veto nº 1557
Projeto Original
28/01/2026
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0720/2025, de autoria do Governo do Estado, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício finan…
Anexo - Parte 1/4
Outros
28/01/2026
Anexo - Parte 2/4
Outros
28/01/2026
Anexo - Parte 3/4
Outros
28/01/2026
Anexo - Parte 4/4
Outros
28/01/2026
Determina leitura no expediente e indica comissão
Despacho
28/01/2026