Requerendo o encerramento da tramitação da Emenda nº 63 do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 013/2023.
| Entrada | 27/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.