RCC/0107/2023

Requerendo o encerramento da tramitação da Emenda nº 63 do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 013/2023.

Entrada 27/06/2023
Autor Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Processo aguardando distribuição.