RQS/0163/2023

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0349.5/2021 de sua autoria.

Entrada 09/02/2023
Autor Deputado Maurício Eskudlark
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 349.5/2021

    Requerimento

    09/02/2023

    Dispõe sobre os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs) e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de S...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    14/02/2023