Do Senhor Deputado Mário Motta, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Apoio às Guardas Municipais, Constituída pelo Ato da Presidência nº 118-DL, de 2023.
| Entrada | 30/04/2024 |
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| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.