RCC/0118/2024

Requerendo a realização de Audiência Pública, no município de Chapecó/SC, objetivando discutir discutir a necessidade de uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinais, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Entrada 15/05/2024
Autor Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.