Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da implementação da Lei nº 19.237/2025, que institui o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão Permanente para Ações de Combate à Violência nas Escolas.
| Entrada | 07/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Atualização sobre a implementação da Lei nº 19.237/2025
Pedido de Informação
04/08/2025
Soicita-se atualização sobre a implementação da Lei nº 19.237/2025, que institui o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão Permane…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
12/08/2025
Ofício 1264/2025
Ofício
13/08/2025
Ofício nº 2158/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/09/2025
Documento externo
08/09/2025