Dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas, em embalagens "Tetra Pak" de leite comercializado por indústrias e cooperativas de laticínios instaladas em Santa Catarina.
| Entrada | 18/08/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
13/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
13/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
13/04/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
25/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 0272/2020
Relatório e voto
26/04/2023
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas, em embalagens Tetra Pak de leite comercializado por indústrias e cooperati...
Folha de Votação
Folha de Votação
26/04/2023
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
10/08/2023
arquivaqmento
Despacho
28/08/2023
Despacho de arquivamento
Despacho
29/11/2023