Altera a Lei nº 10.501, de 1997, que "Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências", para o fim de vedar o uso de objetos que dificultem a identificação pessoal, bem como de aparelhos eletrônicos.
| Entrada | 06/08/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Volume único
Projeto Original
06/03/2023
Altera a Lei nº 10.501, de 1997, que "Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providência...
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
06/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
06/03/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
11/07/2023
proibir o uso comum de banheiros por pessoas de sexos diferentes, em locais administrados direta ou indiretamente pelo Poder Públ...
Folha de Votação
Folha de Votação
11/07/2023
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
10/08/2023
Arquivamento
Despacho
28/08/2023
Despacho de arquivamento
Despacho
29/11/2023