Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca do regime de substituição tributária nas operações relativas a bebidas quentes no Estado.
| Entrada | 26/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Pedido de Informação
Pedido de Informação
22/02/2024
Pedido de Informação
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
28/02/2024
Ofício 173/2024
Ofício
04/03/2024
Ofício nº 0423/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
20/03/2024
Documento externo
20/03/2024