Declara de utilidade pública da Associação Beneficente Cantinho da Alegria, de Itapema e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 07/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública da Associação Beneficiente Cantinho da Alegria
Projeto Original
07/04/2026
Declara de utilidade pública da Associação Beneficente Cantinho da Alegria, de Itapema e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consoli…
Estatuto
Anexo
07/04/2026
Ata de Fundação
Anexo
07/04/2026
Ata da Diretoria Atual
Anexo
07/04/2026
CNPJ
Anexo
07/04/2026
Declaração de Funcionamento
Anexo
07/04/2026
Declaração de não distribuição de lucros
Anexo
07/04/2026
Declaração de não organização OSCIP
Anexo
07/04/2026
Relatório de Atividades
Anexo
07/04/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/04/2026
ADMISSIBILIDADE
Relatório e voto
06/05/2026
ADMISSIBILIDADE
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
06/05/2026