PIC/0073/2026

Solicita ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa informações sobre procedimentos de pagamento de emendas parlamentares.

Entrada 13/04/2026
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Solicita ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa informações sobre procedimentos de pagamento de emendas parlamentares.

    Pedido de Informação

    08/04/2026

    Solicita ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa informações sobre procedimentos de pagamento de emendas parlamentares.

    Ver

  • Plenário - Aprovado

    Despacho de Reunião

    14/04/2026

    Ver

  • Ofício 505/2026

    Ofício

    16/04/2026

    Ver