OF./0016/2023

Da Associação Pró-Brejaru, de Palhoça, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.

Entrada 30/05/2023
Autor Entidade
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
Observação Lido na 046ª Sessão Ordinária do dia 30/05/2023
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 06/06/2023 - 04/07/2023 Relatório e voto -