Altera a lei nº 18.057, de 4 de janeiro de 2021 que dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, para incluir o tema de prevenção aos maus-tratos, da crueldade e do abandono e adota outras providências.
| Entrada | 30/01/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
30/01/2026
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/01/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/02/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/02/2026
D.A. nº 8.981, de 10/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça