Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, as Secretarias de Estado, Empresas, Fundações e Autarquias, sugerindo a implantação de melhorias nos Processos de Compras de Obras e Serviços de Engenharia.
| Entrada | 08/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.