Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da situação de documentação escolar de instituições de ensino desativadas no Estado.
| Entrada | 19/08/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.