IND/0426/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo o apadrinhamento das Escolas Públicas, inclusive as localizadas na Região da Costa Esmeralda, conforme prevê a Lei n. 18.745/2023.

Entrada 29/05/2024
Autor Deputado André de Oliveira
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -