Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo o apadrinhamento das Escolas Públicas, inclusive as localizadas na Região da Costa Esmeralda, conforme prevê a Lei n. 18.745/2023.
| Entrada | 29/05/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.