Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o encaminhamento de Projeto de Lei instituindo o Programa Estadual de Fomento aos Aeroclubes de Santa Catarina, destinado ao apoio financeiro e institucional aos aeroclubes sediados no Estado e certificados como Centro de Instrução de Aviação Civil pela Agência Nacional de Aviação Civil.
| Entrada | 04/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/08/2026
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
04/08/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa