Altera a Lei n. 20.026, de 2026, para atualizar o Dia do Campista Católico.
| Entrada | 13/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.