Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei 0229.9/2022 de sua autoria.
| Entrada | 01/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0229.9/2022
Requerimento
01/02/2023
Institui política pública objetivando a construção de barraginhas ou terraços em nível nas áreas rurais do Estado de Santa Catarina
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
08/02/2023