Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) sugerindo a redução da tarifa de esgoto, em todos os municípios catarinenses administrados pela Empresa, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Entrada | 06/03/2023 |
---|---|
Autor | Deputado Marcius Machado |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Economia |
Informações | - |
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a redução da tarifa de esgoto, em todos os municípios catarinenses administrados pela Empresa.
Indicação
06/03/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a redução da tarifa de esgot...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
07/03/2023
Ofício 218/2023
Ofício
09/03/2023
Em resposta à Indicação nº 0126/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando a CT/D - 0420, da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (CASAN), contendo informações a respeito da suge
Documento externo
31/03/2023