Altera os artigos 1º e 3º Lei nº 18.175, de 05 de agosto de 2021, que "institui o Programa Aprendizagem na Cultura Digital e estabelece outras providências".
| Entrada | 04/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.