Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a adoção de medidas administrativas, em caráter de urgência urgentíssima, objetivando a distribuição gratuita à população carente, através da rede pública estadual de saúde, de repelente de insetos com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes aegypti.
| Entrada | 21/02/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.