PIC/0412/2023

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca do repasse de verbas aos Municípios, no presente ano.

Entrada 02/10/2023
Autor Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Pedido de Informação sobre emendas impositivas e transferências voluntárias.

    Pedido de Informação

    02/10/2023

    Pedido de Informação sobre emendas impositivas e transferências voluntárias.

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    04/10/2023

  • Ofício 1816/2023

    Ofício

    05/10/2023

  • Ofício nº 3173/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    23/10/2023

  • E-mail - GEAPI n. 3173

    Documento externo

    23/10/2023