A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do Deputado Nilso Berlanda, parabeniza Vossa Excelência pelo lançamento do livro Harmonização dos Sistemas Jurídicos: a construção de uma base mínima normativo-jurisprudencial global para o Meio Ambiente e a Sustentabilidade, ocorrido no dia 5 de outubro, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
| Entrada | 09/10/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |