Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a renovação do Protocolo de Cooperação entre o Estado de Santa Catarina e a região autônoma dos açores de Portugal.
| Entrada | 02/07/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.