Cumprimentando o Senhor Fernando da Silva Comin, pelos serviços prestados nos últimos quatro anos, durante a condução do Ministério Público Catarinense.
| Entrada | 11/04/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.