Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca das medidas administrativas que estão sendo adotadas em relação a Lei Estadual nº18.552, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o relatório de vitimização dos encarregados da aplicação da lei, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fernando Krelling |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
28/03/2023
Gabinete Deputado Fernando Krelling Diretoria Legislativa
Aguardando autuação
28/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/03/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/03/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
29/03/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
03/04/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
03/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
02/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação