MOC/0138/2026

Presidente do IBAMA, apelo para que empreenda esforços para prestar esclarecimentos acerca da abordagem realizada por fiscais do órgão que resultou em disparos contra embarcação de pescador catarinense na Barra da Cananéia, no Estado de São Paulo.

Entrada 04/05/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -

  • Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que empreenda esforços para prestar esclarecimentos

    Moção

    04/05/2026

    Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que empreenda esforços para prestar esclarecimentos

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  • Plenário - Aprovado

    Despacho de Reunião

    05/05/2026

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  • Ofício 105/2026

    Ofício

    06/05/2026

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  • Ofício Nº 1212/2026/GABIN de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

    Documento externo

    02/06/2026

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  • Moção MOC/0138/2026

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    02/06/2026

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  • Despacho à DL

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    02/06/2026

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