Parabenizando Márcio Shiefler Fontes, pela posse no cargo de Desembargador Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
| Entrada | 08/04/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.