PL./0319/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste.

Entrada 08/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • OF. 657 - Mensagem nº 1794

    Projeto Original

    11/05/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste.

  • Mensagem nº 1794 - Documentos

    Outros

    11/05/2026

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    11/05/2026

  • RV 0319/2026

    Relatório e voto

    16/06/2026

    RV 0319/2026

  • Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP

    Folha de Votação

    16/06/2026

  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    16/06/2026

  • Redação Final do Projeto de Lei nº 319/2026

    Redação Final

    17/06/2026

  • Ofício 921/2026

    Ofício

    17/06/2026

  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 319/2026

    Autógrafo

    17/06/2026