PL./0692/2026

Declara de utilidade pública a Associação Recreativa, Assistencial, Cultural e Esportiva de Garopaba e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 09/11/2026
Autoria
  • Deputado Jerry Comper
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -

  • Declara de utilidade pública a Associação Recreativa, Assistencial, Cultural e Esportiva Garopaba.

    Projeto Original

    09/11/2026

    Declara de utilidade pública a Associação Recreativa, Assistencial, Cultural e Esportiva Garopaba.

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  • Ata

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  • Estatuto

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  • CNPJ

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  • Lei municipal

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  • Declaração

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  • Relatório atividades

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  • declaração funcionamento

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  • declaração não remuneração

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  • Requerimento

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

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