MOC/0077/2024

Manifestando apelo a Bancada Federal Catarinense e ao Ministério da Agricultura e Pecuária pela resolução do déficit de servidores que está causando atraso na vistoria de mercadorias de origem vegetal e animal a serem exportadas e importadas no estado de Santa Catarina.

Entrada 16/04/2024
Autor Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Apela a Bancada Federal Catarinense, para interceda junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) na resolução do déficit de servidores que está causando atraso na vistoria de mercadorias de or

    Moção

    16/04/2024

    Apela a Bancada Federal Catarinense, para interceda junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) na resolução do déficit de servidores que ...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    17/04/2024

  • Ofício 475/2024

    Ofício

    18/04/2024